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Termos de Uso


Devido a contínuas inovações técnicas e alterações na estrutura jurídica correspondente, os seguintes Termos de Uso precisam ser alterados e/ou retificados por nós periodicamente. Portanto, solicitamos ao usuário que leia os Termos de Uso antes de cada acesso a este site e leve em consideração quaisquer alterações e/ou correções.

 

1. Termos da Conta

  • Você deve ter 18 anos ou mais ou pelo menos a idade de maioria na jurisdição onde você reside ou de qual você usa este Serviço.
  • Para acessar e usar alguns dos nossos Serviços, você deve se registrar criando um conta Cidade.PE ("Conta"), fornecendo seu nome legal e sobrenome, número de telefone, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação indicada como exigido. Cidade.PE pode rejeitar o seu pedido de uma Conta, ou cancelar uma Conta existente, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.
  • Você reconhece que o Cidade.PE usará o endereço de e-mail fornecido como método principal de comunicação.
  • Você é responsável por manter sua senha segura. O Cidade.PE não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano devido à sua falha em manter a segurança da sua Conta e da sua senha.
  • Você é responsável por toda a atividade e conteúdo, como dados, gráficos, fotos, vídeos e links que são carregados em sua Conta Cidade.PE ("Armazenar Conteúdo"). Você não deve transmitir nenhum worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
  • A violação ou violação de qualquer termo nos Termos de Serviço, conforme determinado a critério exclusivo do Cidade.PE, resultará em uma rescisão imediata dos seus serviços.

 

2. Lei de Proteção dos Direitos Autorais:

As páginas do nosso site (conteúdos, estrutura) estão protegidas em relação a direitos autorais. Em particular, quaisquer reproduções, adaptações, traduções, armazenagem ou processamento em outras mídias, inclusive armazenagem ou processamento por meio eletrônico têm a proteção dos direitos autorais. Qualquer exploração, total ou parcial dos mesmos exigirá o consentimento prévio do Cidade.PE.

Qualquer reprodução de informações ou dados, particularmente o uso de textos ou partes dos mesmos, materiais de imagem ou qualquer outro tipo de exploração ou disseminação, exigirá o consentimento prévio por escrito do Cidade.PE.

 

3. Isenção de Responsabilidade para Sites de Terceiros

a. As páginas deste site contêm links (por exemplo "hyperlinks") para outros sites operados por terceiros e cujo conteúdo não é conhecido pelo Cidade.PE. O Cidade.PE apenas facilita o acesso aos referidos sites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo. Nossos links para sites de terceiros tem unicamente o propósito de tornar a navegação mais fácil. As declarações exibidas nas páginas lincadas não são de nossa autoria. Nós nos dissociamos explicitamente de todos e quaisquer conteúdos, páginas de terceiros lincadas às páginas do nosso site. Particularmente, não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer descumprimentos de disposições legais ou infrações a direitos de terceiros que possam ocorrer nas referidas páginas.

b. Para os casos em que o site do Cidade.PE fornece hyperlinks, os proprietários desses sites são os únicos responsáveis pelo conteúdo dessas páginas bem como por qualquer venda de produtos oferecidos nas mesmas e pelo atendimento de quaisquer pedidos relativos às mesmas.

c. O Cidade.PE não assume qualquer responsabilidade por qualquer infração de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos relacionados com propriedade intelectual, nem por qualquer dano ou prejuízo causado quando uma  página for acessada por meio de um hyperlink.

d. Na eventualidade de um pedido ou qualquer outra declaração jurídica em relação a uma transação, o contrato será assinado unicamente entre o usuário e o proprietário do respectivo site ou parte ofertante, ou a pessoa nele apresentada.  Em nenhuma circunstância esse contrato será entre o Cidade.PE e o usuário. Favor notar as condições gerais de negociação do respectivo fornecedor no site por meio do hyperlink.

e. Esta isenção de responsabilidade é válida para todos os links exibidos no site cidade.pe ou cidadepe.com.br e para qualquer conteúdo de sites aos quais o usuário for encaminhado por tais links.

 

4. Isenção Geral de Responsabilidade

Qualquer responsabilidade do Cidade.PE por danos originários do uso deste site será limitada aos danos causados intencionalmente.

Estas Condições Gerais de Uso são regidas e interpretadas em conformidade com a legislação brasileira em vigor, sem levar em consideração a Convenção das Nações Unidas acerca de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. A aplicação da referida Convenção a estas Condições Gerais de Uso fica expressamente excluída.

"Na medida do permitido pela lei aplicável, a jurisdição para quaisquer litígios referentes à este site será em Surubim, Pernambuco, Brasil. Caso qualquer disposição destes Termos Gerais de Uso seja ou venha a se tornar inválido, isso não afetará a validade das disposições restantes".

 

5. Comentários e Avaliações

Este termo de uso de plataforma de comentários (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização da plataforma para a postagem de comentários (“Comentários”) em sites que integram o Portal Cidade.PE, disponibilizados pelo Cidade.PE, aos seus usuários da internet, através do endereço eletrônico www.cidade.pe ("Portal Cidade.PE"). No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você”) se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso:

1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. Os produtos do Cidade.PE disponibilizarão, através dos sites que integram o Portal Cidade.PE, plataforma (“Plataforma”) interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários (“Comentários/Avaliações”) a respeito dos conteúdos disponibilizados nos referidos produtos do Portal Cidade.PE (“Produtos”). 

1.2. A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado nos produtos que integram o Portal Cidade.PE, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.

1.3. Os Comentários feitos por Você serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados pelas Empresas sem qualquer edição ou prévia moderação.

1.4. Cada Produto do Portal poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a Plataforma ficará aberta para Comentários.

 

2 - CADASTRO

2.1. Para a utilização da Plataforma, Você deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso Você ainda não possua cadastro no Portal Cidade.PE, cadastre-se gratuitamente através do endereço https://www.cidade.pe/cadastro, informando seus dados pessoais ("Dados Pessoais"), tais como nome e sobrenome, e-mail, e número de celular válido. Durante a realização do cadastro, Você precisará ativar sua conta acessando seu email, email este que será enviado a Você para o email por Você cadastrado.

2.1.1. Ao se cadastrar, Você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. O Cidade.PE não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.

2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas por Você através do painel do usuário (https://www.cidade.pe/minhaconta).

2.1.3. Lembre-se: Você não poderá escolher como login palavras e expressões já utilizados por outros Usuários;  que ofendam a terceiros; coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que façam alusão a identidade destas, e também nomes de marcas, programas, produtos ou serviços das Empresas ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.

2.2. Para se cadastrar sozinho, Você precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e deve fazer uma declaração nesse sentido. Se Você for menor de 18 (dezoito) anos ou necessitar de representação na forma da lei, seus pais ou responsáveis deverão lhe representar ou assistir. Neste caso, eles deverão preencher o seu cadastro e se responsabilizarão integralmente por Você e por seus atos.

2.3. Você é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente ao Cidade.PE, através do https://ww.cidade.pe/p/contato.

2.4. O Portal Cidade.PE manterá os Dados Pessoais, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidas na sua Política de Privacidade, acessível através do endereço: https://www.cidade.pe/p/privacidade-de-privacidade. Ao acessar a Plataforma, Você aceita a Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Cidade.PE.

 

3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

3.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do Cidade.PE, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

3.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do Cidade.PE em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

3.3.  Você não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(e) Viole segredos empresariais de terceiros;
(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
(j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

3.4. Caso Você utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, O Portal Cidade.PE poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

3.5. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá entrar em contato conosco.

3.5.1. A partir do recebimento de 05 (cinco) denúncias contra um mesmo Comentário e/ou Usuário, o referido comentário e/ou o Usuário poderão ser bloqueados pelo Portal Cidade.PE, a seu exclusivo critério, sendo que o Usuário, nesta hipótese, não mais poderá usar a Plataforma.

 

4 – CESSÃO DE DIREITOS

4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede o Portal Cidade.PE, bem como a terceiros eventualmente por ele indicado, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por Você.

4.2. O Portal Cidade.PE poderá livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação de qualquer Produto do Portal Cidade.PE; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione ao Portal Cidade.PE alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo do Cidade.PE Empresas.

4.3 Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, Pelo Cidade.PE, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma em qualquer mídia descrita no item 4.2, incluindo cards de fan pages, associados ou não à Plataforma, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que o Portal Cidade.PE poderão adaptá-los para adequá-los ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.

 

5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. O Portal Cidade.PE não têm obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. O Portal Cidade.PE não garantem que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. As Empresas também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos às Empresas, a outros usuários ou a terceiros. O PORTAL CIDADE.PE SE EXIMEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

5.2. O Portal Cidade.PE não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.

5.3. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete ao Portal Cidade.PE, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, Você deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente o Portal Cidade.PE, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por Você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável,

5.4. O Portal Cidade.PE não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada por Você.

5.5. O Portal Cidade.PE não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral, associados à Plataforma, aos sites ou ao Portal Cidade.PE.

6 – NÃO LICENÇA

6.1. O Portal Cidade.PE autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor do Portal Cidade.PE que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. O Portal Cidade.PE não concedem nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma ou ao Portal Cidade.PE.

7 – VIGÊNCIA

7.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. O Portal Cidade.PE reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

7.2. Ademais, o Portal Cidade.PE se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O não exercício pelo Portal Cidade.PE ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo o Portal Cidade.PE ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

8.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Portal Cidade.PE e o Usuário.

8.3. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a utilização da Plataforma por Você são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre o Portal Cidade.PE e Você.

8.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do Portal Cidade.PE, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

8.5. Todas as comunicações do Portal Cidade.PE com o Usuário serão feitas via e-mail. O Portal Cidade.PE poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma ou do Portal Cidade.PE para informar ao Usuário eventuais mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.

8.6. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado de Pernambuco para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

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